Calvino e Serveto

Chris Strevel

Argumenta-se algumas vezes que o fato de Calvino ter concordado com

a decisão do concílio de Genebra, de executar Miguel Serveto por heresia, não

fornece nenhum suporte para o apelo teonômico a Calvino. Pelo contrário, o

envolvimento de Calvino no assunto Serveto foi uma decisão autoconsciente

baseada sobre sua abordagem à autoridade das penalidades judiciais contidas

na lei Mosaica. Defendendo a decisão do governo Genebrino de executar

Miguel Serveto por blasfêmia, Calvino escreve em seu Defensio:

Quem quer afirme que é injusto executar heréticos e blasfemos

incorrerá consciente e deliberadamente na própria culpa deles.

Isso não é estabelecido sobre a autoridade humana; é Deus quem

fala e prescreve uma regra perpétua para a sua Igreja. Não é em

vão que ele bane todas aquelas afeições humanas que amolecem

nossos corações; que ele ordene que a vida paternal e todos os

sentimentos benevolentes entre irmãos, parentes e amigos cesse;

resumindo, que ele quase prive os homens de sua natureza para

que nada possa impedir o santo zelo deles. Uma severidade tão

implacável é exigida para que possamos saber que Deus é

defraudado de sua honra, a menos que a piedade que lhe é devida

seja preferida acima de todos os outros deveres humana, e que

quando sua glória deve ser afirmada, a humanidade deve quase

ser apagada da nossa memória.

Com essa citação Calvino deixa claro sua crença que Deus não deixou

nas mãos dos homens ou magistrados determinar o que é justo e o que não é.

Eqüidade, justiça e verdade estão contidas na lei de Deus. Deus nos disse o

que ele requer dos magistrados em sua Palavra. Calvino declara claramente

que a penalidade mosaica para a blasfêmia é uma regra estabelecida pela

autoridade de Deus e, portanto, deve ser obedecida. Qualquer um que

contender contra essa lei é  tão culpado quanto o blasfemo e herege. Similarmente,

enquanto afirmando a pena de morte para os falsos profetas, Calvino insiste

que a penalidade não deve ser afrouxada, e que todo aquele que desejar ser

leniente é “um desprezador de Deus, e um defensor do diabo”.

Calvino apela às penalidades judiciais como perpetuamente obrigatórias

para o magistrado civil, pois foi Deus quem as pronunciou. Ninguém pode

violá-las sem pecar contra Deus. Godfrey pode não concordar com Calvino e

os teonomistas, mas ele não pode escapar do claro significado do que Calvino

diz nessa passagem. Mesmo Philip Schaff, o historiador da igreja e crítico

aberto da posição de Calvino, interpretou as ações de Calvino no caso de

Serveto como emanando do seu comprometido às leis judiciais de Moisés.

O apelo de Calvino ao direito e dever do magistrado cristão de

punir a heresia com morte, permanece ou cai com sua teoria

teocrática e a autoridade obrigatória do código mosaico. Seus

argumentos são principalmente extraídos a partir das leis judaicas

contra a idolatria e a blasfêmia, e dos exemplos dos reis piedosos

de Israel.

 

Uma análise cuidadosa das obras de Calvino fornece precedente claro e

irrefutável para o comprometimento teonômico à autoridade obrigatória das

leis judiciais do Antigo Testamento. Calvino mantém que a autoridade delas

não é nem um milímetro afrouxada na era do Novo Testamento. Ele poderia

não ter concordado com um teonomista moderno em sua avaliação de quais

aspectos das leis judiciais mosaicas foram culturalmente determinados ou

como aplicar a eqüidade da lei numa determinada circunstância, mas essa

diferença em detalhe não exclui a concordância deles em princípio. Calvino

apóia a imposição das penalidades judiciais ligadas às violações da lei moral

sobre os modernos violadores da lei de Deus. Por quê? Porque Deus assim o

disse. O raciocínio de Calvino para aplicar as leis e penalidades civis reveladas

por Deus no Antigo Testamento não diferente daquele utilizado pelos

aderentes modernos da lei judicial de Deus.